Termo de adesão ao Selo Parceiro
Versão 1 · rascunho para revisão jurídica · outubro de 2026
Em resumo: o Selo Parceiro coloca seu negócio na vitrine do site do Turismo Rifaina por 12 meses, mediante uma taxa de manutenção anual de R$ 100,00, paga depois da aprovação. Você se compromete a manter as informações atualizadas e a receber bem o visitante; nós nos comprometemos a manter seu cartão no ar e a enviar o relatório de cliques.
1. Partes
De um lado, Turismo Rifaina, CNPJ 22.671.285/0001-25, com sede na Praça 24 de Dezembro, 13, Rifaina-SP. De outro, o estabelecimento que preenche o cadastro e aceita este termo (o Parceiro).
2. O que é o Selo Parceiro
Programa de divulgação de restaurantes, bares, cafés, hospedagens, marinas, passeios náuticos e outros negócios turísticos de Rifaina e região no site turismorifaina.com.br. O Parceiro recebe um cartão nas páginas Onde Comer, Onde Ficar ou Náutico, com fotos, descrição, contatos, avaliações dos visitantes e o selo de parceiro, além de indicação nos pacotes e roteiros e divulgação nos canais do projeto, conforme a cláusula 8.
3. Requisitos
- Cadastro ativo no Cadastur, do Ministério do Turismo. Quem ainda não tem pode contar com a ajuda da equipe Turismo Rifaina para emitir.
- Informações verdadeiras e atualizadas sobre o negócio.
- Fotos próprias ou com autorização de uso.
4. Aprovação
Todo cadastro passa por revisão antes de ir ao ar. O Turismo Rifaina pode pedir ajustes ou recusar cadastros que não atendam aos requisitos, informando o motivo.
5. Taxa de manutenção
A taxa é de R$ 100,00 por ano, cobrada somente depois da aprovação, por Pix, para a chave CNPJ do Turismo Rifaina. O cartão é publicado após a confirmação do pagamento. A taxa cobre a manutenção do cartão, as atualizações de informações e fotos solicitadas pelo Parceiro e o relatório de cliques.
6. Vigência e renovação
A vigência é de 12 meses, contados da confirmação do pagamento. O Parceiro é avisado com 30 dias de antecedência do vencimento. Se a renovação não for paga em até 15 dias depois do vencimento, o cartão pode voltar a ser exibido sem o selo e sem fotos próprias, ou ser retirado do site.
7. Compromissos do Parceiro
- Manter o cartão atualizado (horários, contatos, fotos) e avisar sobre mudanças.
- Receber bem o visitante indicado pelo Turismo Rifaina.
- Seguir boas práticas de turismo responsável e as normas da cidade.
- Não usar o selo fora do período de vigência.
8. Compromissos do Turismo Rifaina
- Manter o cartão do Parceiro no ar durante a vigência, salvo descumprimento deste termo.
- Fazer as atualizações solicitadas em prazo razoável.
- Enviar o relatório de cliques do cartão, quando solicitado.
- Indicar o Parceiro nos pacotes, roteiros e no atendimento aos visitantes, de acordo com o perfil do negócio e o interesse de cada visitante, sem garantia de volume de clientes.
- Divulgar o Parceiro nas redes sociais do projeto, nas newsletters e nos conteúdos do blog, com frequência e formato definidos pelo planejamento editorial do Turismo Rifaina.
- Tratar os dados do responsável conforme a Política de Privacidade.
- Informar o Parceiro, por e-mail e WhatsApp, sobre cada etapa do cadastro e sobre o programa. O Parceiro pode acompanhar o andamento a qualquer momento pela página “Acompanhe seu processo”.
9. Avaliações dos visitantes
Os visitantes podem avaliar o Parceiro com estrelas, de forma anônima. O Turismo Rifaina não altera as notas, mas pode retirar votos claramente fraudulentos.
10. Cancelamento e reembolso
O Parceiro pode pedir o cancelamento a qualquer momento, e o cartão é retirado do site. Pedidos feitos em até 7 dias depois do pagamento têm reembolso integral; depois disso, a taxa não é reembolsada. Em caso de retirada por descumprimento grave deste termo, não há reembolso.
11. Uso de imagem e marca
O Parceiro autoriza o Turismo Rifaina a usar o nome, a marca e as fotos enviadas no site e na divulgação do destino, durante a vigência. O Turismo Rifaina autoriza o Parceiro a exibir o Selo Parceiro durante a vigência.
12. Contato e foro
Dúvidas: WhatsApp (16) 98164-6863 ou turismo@turismorifaina.com.br. Fica eleito o foro da comarca de Pedregulho-SP.
