PROJETO DE LEI Nº 1020, DE 2015
Classifica como “Município de Interesse Turístico” o Município de Rifaina.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – Fica classificado como “Município de Interesse Turístico” o Município de Rifaina.
Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Site Prefeitura Municipal de Rifaina
Rifaina está a um passo de se tornar Município de Interesse Turístico do Estado de SP, depois que as Comissões da Assembleia Legislativa – ALESP – aprovaram por unanimidade o parecer o Projeto de Lei, nº 1020/2015, de autoria do deputado Léo Oliveira (PMDB), de Ribeirão Preto, que faz a transformação.
Agora, o Projeto vai ao Plenário do Legislativo paulista onde deverá ser confirmado, devendo ser enviado ao Governador Geraldo Alckmin, ainda neste ano, para transformar o sonho em realidade. Nesta terça-feira (25/04) o projeto, que tramita na Alesp desde 2015, andou de forma rápida, passando por três fases importantes: na 52ª Sessão Ordinária foi aprovado o requerimento de urgência e alterado o regime para “proposições em regime de urgência”.
Ainda na tarde de ontem, o PL foi aprovado nas Comissões de Atividades Econômicas, de Constituição e Justiça e Redação, onde obteve o voto do relator Delegado Olim, favorável ao projeto.